Licitando #6: Super Pregoeiro(a) | LicitaNews
Considerações sobre a existência do super agente de contratação/super pregoeiro(a). Veja também as notícias relevantes da última semana.
Olá pessoal!
Nesta edição, decidi fazer um pouco diferente (peço desculpas pelas muitas experimentações). O assunto que eu gostaria de abordar com vocês demandava uma certa profundidade e o texto ficou relativamente grande (12 minutos de leitura 😬).
Coloquei tudo aqui. Mas, depois pensei que ninguém vai gostar de ler um e-mail de 12 minutos e quase 2.000 palavras… Então, fiz o seguinte: publiquei o conteúdo no meu Blog e, agora, compartilho com vocês o link: https://leandromaciel.pro/super-pregoeiro-o-faz-tudo/ .
Espero que o conteúdo seja útil para vocês. Depois me diz o que acharam.
LicitaNews 📰
Compras.gov tem mais de 700 mil fornecedores e 4 mil municípios credenciados
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que o sistema Compras.gov (antigo Comprasnet) já possui mais de 700 mil fornecedores cadastrados. Além disso, mais de 4 mil municípios usam o sistema para realizar suas compras públicas.
Esse número de municípios representa mais de 70% dos municípios brasileiros. A região Norte é a que possui a maior proporção de municípios cadastrados: 89,33%, seguida pela região Sul, com 77,25%. As demais regiões também já apresentam alto índice de adesão: Centro-Oeste, 74,86%; Sudeste, 72,48%, e Nordeste, 62,52%.
Dos fornecedores cadastrados, 8,5% dos fornecedores são micro empreendedores individuais; 16,6% são empresas de pequeno porte; 19% são pessoas físicas e 41,6% são microempresas. Saiba mais.
Nova orientação normativa da AGU sobre contratações diretas
A Advocacia Geral da União publicou uma nova ON que trata da divulgação das contratações diretas. Segue o enunciado:
Nas contratações diretas, a divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma dos artigos 94, inc. II, e 174 da Lei nº 14.133, de 2021, supre a exigência de publicidade prevista no artigo 72, p. único, do mesmo diploma.
De acordo com o Portal L&C, essa orientação é de caráter obrigatório para todos os órgãos jurídicos enumerados nos artigos 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 1993.
Veja a íntegra da ON e a publicação do Portal L&C.
Acórdão do TCU considera irregular desclassificar propostas por erros formais
Mais uma vez, o TCU decidiu no Acórdão n.º 1204/2024 que é irregular desclassificar propostas por mero erro formal. Segue enunciado:
É irregular a desclassificação de proposta por erros formais ou por vícios sanáveis mediante diligência, em face dos princípios do formalismo moderado e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
Esse entendimento do TCU sempre coloca o agente de contratação em dúvida, no caso concreto, do que pode ou não ser considerado erro formal.
STF autoriza estado a executar multas aplicadas por TCEs a agentes municipais
Se você é uma agente de contratação que atua em algum município, essa notícia é importante.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados podem executar crédito decorrente de multas simples aplicadas por tribunais de contas estaduais (TCEs) a agentes públicos municipais.
Essas multas decorrem da não observância de normas financeiras, contábeis e orçamentárias, como deixar de enviar ao Legislativo e ao TCE o relatório de gestão fiscal. Também são aplicadas quando o agente público não colabora com o tribunal de contas, obstruindo inspeções e auditorias ou sonegando informações, entre outras circunstâncias.
Fontes desta edição do LicitaNews: MGI | AGU | Portal L&C | Acórdão TCU | Portal Zênite
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Até a próxima edição!